Política de Privacidade

Política de Privacidade

A Nors Moçambique, S.A., empresa do Grupo Nors, dá-lhe a conhecer a sua Política de Privacidade, mediante a qual o informa dos seus direitos e estabelece o modo como recolhe e utiliza os seus dados pessoais.

Na Nors Moçambique, S.A. assumimos o compromisso de utilizar os seus dados apenas para finalidades determinadas, específicas e legítimas, tendo sido adotadas diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Responsável pelo tratamento de dados pessoais

A Nors Moçambique, S.A., com sede na Avenida da Namaacha, N4, Km 1.5 Nº 8274 1740 Maputo, entidade legal n.º 100485958, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, uma vez que define quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades do tratamento.

Encarregado de Proteção de Dados

A Nors Moçambique, S.A. nomeou um Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO), que:

informa e aconselha o responsável pelo tratamento a respeito das
obrigações no âmbito das regras de privacidade e proteção de dados pessoais;
coopera com a autoridade de controlo;
é o ponto de contacto com o cliente, ou potencial cliente, por forma a esclarecer possíveis questões sobre o tratamento de dados pessoais efetuado pela Nors Moçambique, S.A..

Caso pretenda esclarecer alguma dúvida ou apresentar reclamação, poderá fazê-lo junto do nosso Encarregado de Proteção da Dados, através do seguinte endereço eletrónico: dpo@nors.com.

Dados pessoais, titulares, categorias e forma de recolha dos dados pessoais

O que são dados pessoais?

São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. Um identificador pode ser, por exemplo, o nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Quem são os titulares de dados pessoais?

O cliente ou potencial cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufrui, ou pretende usufruir, dos produtos ou serviços disponibilizados pela Nors Moçambique, S.A..
O representante/colaborador ou ponto de contacto na empresa, no caso de pessoas coletivas, no âmbito da execução de um contrato, ou diligência pré-contratual, celebrado entre essa empresa e a Nors Moçambique, S.A.

Que categorias de dados pessoais são tratados na Nors Moçambique, S.A.?

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO	EXEMPLOS
Informação pessoal e de contacto	Nome, dados de identificação civil ou fiscal, contacto telefónico, morada, endereço de correio eletrónico.
Dados relativos à compra de produtos e serviços	Histórico de produtos comprados ou serviços adquiridos.
Histórico de Cliente	Informações inerentes aos contratos celebrados; respostas a inquéritos de satisfação; ofertas recebidas; histórico de campanhas; participações em eventos; histórico de reclamações.

Como e quando são recolhidos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:

Para efeitos de celebração e execução de contrato, designadamente, quando compra
ou adquire um produto e/ou serviço nosso.
Através do website da Nors Moçambique, S.A. ou através do website das marcas nossas representadas.
Quando se desloca a um dos nossos pontos de venda e nos disponibiliza os seus dados pessoais.
Quando subscreve o envio das nossas newsletters, dando-nos o seu consentimento.
Quando participa em eventos organizados pela Nors Moçambique, S.A., ou pelas marcas por nós representadas e nos disponibiliza os seus dados pessoais.
Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento dos Dados Pessoais

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela Nors Moçambique, S.A. são os seguintes:

Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de
vontade, livre, especifica, informada e inequívoca, nos termos da qual aceita, mediante
declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de
tratamento.

Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato do qual o titular faz parte: os seus dados pessoais podem ser necessários para o esclarecimento de dúvidas, para lhe apresentarmos uma proposta, para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Nors Moçambique, S.A..

Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento, neste caso a Nors Moçambique, S.A., esteja sujeito.

Interesse legítimo: os seus dados podem ser tratados para a realização de certas operações relacionadas com a atividade empresarial da Nors Moçambique, S.A., desde que não prevaleçam os seus interesses, direitos e liberdades fundamentais, tomando em conta as suas expectativas razoáveis no âmbito da sua relação com a Nors Moçambique, S.A..

Deste modo, a Nors Moçambique, S.A. procederá ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o seguinte:

FUNDAMENTO LEGAL	FINALIDADES
Consentimento	Tratamos os dados pessoais dos clientes, e potenciais clientes, mediante consentimento, para finalidades comerciais e de marketing, nomeadamente: campanhas de marketing, eventos, promoções, informação sobre novos produtos, inquéritos de satisfação sobre os serviços prestados pela Nors Moçambique, S.A.
Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato	Tratamos dados pessoais para efeitos de celebração, execução e gestão do contrato celebrado entre o cliente pessoa singular e a Nors Moçambique, S.A..
Cumprimento de obrigação legal	Quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigações legais, os seus dados pessoais serão transmitidos a entidades oficiais, por exemplo, para efeitos de faturação, ou para resposta e resolução de eventuais reclamações registadas em Livro de Reclamações, entre outros.
Interesse legítimo	Tratamos dados pessoais com base em interesse legítimo, nomeadamente para acompanhamento e gestão do negócio; no âmbito do pedido de contacto do cliente via website, redes sociais, telefone ou e-mail; para dar resposta a reclamações efetuadas.

A Nors Moçambique, S.A. por forma a poder cumprir as suas obrigações contratuais, necessita de recolher alguns dados pessoais (nome, email e telefone) do representante ou colaborador dessa empresa, para permitir, exclusivamente, a boa execução desse contrato.

Neste caso, o cliente pessoa coletiva deve garantir que os dados recolhidos dos seus
representantes/colaboradores são recolhidos e transmitidos à Nors Moçambique, S.A. de forma lícita (ao abrigo de uma das causas de licitude previstas na legislação aplicável), devendo
assegurar aos titulares dos dados pessoais, seus representantes ou colaboradores, o direito à informação sobre o tratamento desses dados.

Prazo de conservação dos dados pessoais

A Nors Moçambique, S.A. conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período
estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
Em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período específico,
nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, conforme legislação em vigor.

Iremos, também, conservar os seus dados durante o período em que mantiver uma relação
contratual com a Nors Moçambique, S.A.. Contudo, podemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores à duração do contrato, para assegurar direitos e deveres relacionados com o contrato ou nas situações em que existir um interesse legítimo da Nors Moçambique, S.A., respeitando sempre o período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram
recolhidos.

Não existindo uma obrigação legal específica, os seus dados serão tratados apenas pelo
período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pela Nors Moçambique, S.A..

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados, caso em que deixarão de constituir dados pessoais dada a irreversibilidade do processo de anonimização, podendo ser também apagados de forma segura.

Transmissão dos seus dados pessoais

A Nors Moçambique, S.A. transmite os seus dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades descritas supra, nomeadamente, para a prestação de serviços solicitados por si.

Os nossos fornecedores, na qualidade de subcontratantes, estão vinculados contratualmente e apresentam garantias de execução de medidas técnicas e organizativas que asseguram que o tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos legais e que são assegurados os direitos dos titulares de dados, tratando os dados apenas de acordo com as nossas instruções documentadas.

A Nors Moçambique, S.A. pode transmitir os seus dados pessoais, consoante a finalidade para os quais foram recolhidos, a entidades terceiras, quando tal for solicitado por si e apenas serão transmitidos os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por estas entidades.

Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, nomeadamente, e sem excluir outras, à autoridade tributária.

Todas as transferências internacionais de dados pessoais realizadas pela Nors Moçambique, S.A. estão em conformidade com os requisitos de autorização e notificação aplicáveis.

Os seus dados pessoais serão também alojados no Espaço Económico Europeu, sujeitos às normas europeias de Proteção de dados, procedendo a Nors Moçambique, S.A. as transferências de dados pessoais necessárias tendo em conta a relação de Grupo em que se encontra.

Hiperligação para outros websites

Alertamos para o facto de a Nors Moçambique, S.A. não ser responsável pelas práticas de
privacidade de terceiros cujos websites têm uma hiperligação no nosso website, não podendo garantir a exatidão ou autenticidade das informações que ali constem.

Aconselhamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer outro website que esteja ligado ao website da Nors Moçambique, S.A..

A Nors Moçambique, S.A. não garante a exatidão, perfeição ou autenticidade das informações contidas em qualquer hiperligação ou noutro website da Internet. Os dados pessoais inseridos noutros websites da Internet que estejam ligados ao website da Nors Moçambique, S.A. serão da inteira responsabilidade do titular dos dados.

Direitos dos Titulares dos dados pessoais e resposta aos pedidos dos Titulares

A Nors Moçambique, S.A. garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos na legislação nacional em vigor.

Direito de Acesso

Tem o direito de obter, da Nors Moçambique, S.A., a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento, por exemplo, pode requerer uma cópia exata da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efetuamos.

Direito de Retificação, actualização e eliminação

Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte da Nors Moçambique, S.A. a retificação, actualização e eliminação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, tendo o titular dos dados, atentas as finalidades do tratamento, o direito a que os seus dados incompletos sejam completados.

Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

Poderá exercer o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, por parte da
Nors Moçambique, S.A., e sem demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser
necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; quando retirar o seu
consentimento e não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação;
quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes por parte da Nors Moçambique, S.A., bem como nos demais casos legalmente previstos.

Direito a retirar o consentimento

Assiste ao titular dos dados o direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento
previamente dado, não sendo comprometida a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento que nos foi previamente dado. A Nors Moçambique, S.A. informará o titular dos dados deste direito de retirar o consentimento, previamente ao início do tratamento,
garantindo que o processo de retirada do consentimento por parte do titular de dados é
efetuado de modo fácil.

Direito de Oposição

Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de comercialização direta. Neste caso, a Nors Moçambique, S.A. compromete-se a cessar o tratamento dos dados para tal finalidade.

Direito à Limitação do Tratamento

Em determinadas situações tem o direito de obter da Nors Moçambique, S.A. a limitação do
tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita a Nors Moçambique, S.A. verificar a sua exatidão, nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo da Nors Moçambique, S.A. prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.

Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Exercício dos seus direitos

Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido
manifestamente infundado ou excessivo, ou dado seu caráter repetitivo, caso em que
poderemos, nos termos legais, cobrar-lhe uma taxa razoável tendo em conta os custos
administrativos.

Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade ou quando o número de pedidos for elevado, caso em que este prazo pode ser prorrogado até 60 (sessenta) dias.

Poderá exercer os seus direitos através de um dos seguintes meios:

Por carta dirigida ao DPO do Grupo Nors, ao qual pertencemos, enviada para a Rua
Manuel Pinto de Azevedo, n.º 711, 1.º, 4149-010 Porto – Portugal;

Por Correio eletrónico: dpo@nors.com

Ainda assim, e caso não esteja satisfeito com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo.

Medidas Processuais e Técnicas de Segurança

A Nors Moçambique, S.A. faz uso de medidas de segurança físicas, tecnológicas e organizativas
adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Para o efeito, a Nors Moçambique, S.A.aplica medidas técnicas e organizativas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco por manter em arquivo os Dados Pessoais e durante a transmissão dos mesmos.

A Nors Moçambique, S.A. dispõe de um sistema informático com capacidade de resistir, com um elevado nível de confiança, a eventos acidentais ou a ações maliciosas ou ilícitas que
comprometam a disponibilidade, a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais
conservados ou transmitidos.

Cookies

O website da Nors Moçambique, S.A. utiliza a tecnologia “cookies” para ajudar a determinar a utilização, o interesse e o número de visitas, de forma a tornar a navegação mais rápida e eficiente, evitando também que o utilizador tenha de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados nos dispositivos utilizados para aceder à Internet, através do navegador (browser), onde apenas é retida a informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, bloquear ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador.

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Utilização do website da Nors Moçambique, S.A.

10.1 No que toca à utilização dos materiais presentes no website da Nors Moçambique, S.A., informação, texto, figuras ou gráficos nele contidos, os mesmos só poderão ser utilizados
para o seu uso pessoal, e nunca para fins comerciais, nem deverá reproduzir, modificar,
transmitir, autorizar ou publicar tais informações, textos, figuras ou gráficos, total ou
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10.3 A informação constante no website deve ser encarada na sua vertente informativa. Apesar dos esforços da Nors Moçambique, S.A. em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de tipografia ou estar desatualizados, e podem ser alterados em qualquer momento sem que a Nors Moçambique, S.A. tenha obrigação de notificação prévia.

Atualização da Política de Privacidade

A Nors Moçambique, S.A. reserva-se o direito de atualizar esta política em qualquer altura,
segundo as exigências legais e/ou necessidades da atividade comercial. Está assim o
utilizador, por este meio, convidado a visitar regularmente esta página de modo a tomar
conhecimento das alterações.

Esta Política de Privacidade foi atualizada a 14 de outubro de 2024.